Constituiçao da republica federativa do brasil e legislaçao correlata

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Sinopse

Constituição da República Federativa do Brasil e Legislação Correlata é, sem concessões, uma ferramenta de trabalho imprescindível aos operadores do direito. Com efeito, aos artigos, parágrafos, incisos e alíneas da Constituição da República e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias são unidas remissões da própria Carta Magna, emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções e enunciados ou verbetes da súmula da jurisprudência predominante com eficácia vinculante. Demais disso, as principais normas legais afetas ao Direito Constitucional são trazidas à colação, quais sejam; Lei Complementar nº 95/98 (elaboração, redação, alteração e consolidação das leis), Lei nº 5.869/73 (arguição de inconstitucionalidade), Lei nº 9.868/99 (ações declaratórias de constitucionalidade e inconstitucionalidade), Lei nº 9.882/99 (arguição de descumprimento de preceito fundamental), Lei nº 12.562/11 (representação interventiva), Lei nº 11.417/06 (súmula vinculante), Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, Decreto-lei nº 3.689/41 (habeas corpus), Lei nº 12.016/09 (mandado de segurança), Lei nº 8.038/90 (mandado de injunção), Lei nº 9.507/97 (habeas data), Lei nº 4.717/65 (ação popular) e Lei nº 7.347/85 (ação civil pública). Em anexo, o índice remissivo da Constituição do Brasil, como também as seis Emendas Constitucionais de Revisão, 71 Emendas Constitucionais e cerca de 350 normas originárias cujos textos foram objeto de reforma constitucional, são sistematizados nesta preciosa obra.

Participantes

Autor: Guilherme Pena de Moraes