Direito da concorrencia e da obrigaçao de contratar

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Sinopse

O livro discute em que situações se deve sancionar, à luz do direito da concorrência, o ato de um empresário – normalmente livre para atuar no mercado conforme sua própria consciência quanto a boas oportunidades de negócios – recusar-se a contratar. Trata-se de tema que requer uma abordagem constitucional, pois tanto a liberdade de iniciativa quanto a liberdade de concorrência conjugam-se no rol de princípios fundadores da Ordem Constitucional Econômica (arts. 170, caput e IV, CFRB/88), e desde essa ótica devem ser compreendidos.A obra traz, entre outros pontos, algumas premissas da teoria geral dos contratos, as origens, finalidade e disciplina legislativa do direito da concorrência nos Estados Unidos e na Comunidade Européia, e as características que compõem condutas restritivas verticais, gênero do qual a recusa unilateral de contratar se apresenta espécie.

Participantes

Autor: Patricia Regina Pinheiro Sampaio