Do abuso de direito ao abuso de poder

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Sinopse

Nesta obra o tema do abuso do direito é examinado em sua inteireza, em seus vários aspectos e seus reflexos nos vários ramos do Direito. Assim, são verificados seus efeitos nos atos dos Poderes Executivo e Legislativo e do Ministério Público, no direito de propriedade, no Direito de Família, no Direito de propriedade, no Direito de Família, no Direito Autoral e na Propriedade Industrial, nos Contratos, no Direito Comercial, no Direito do Trabalho, no Direito do Consumidor, no exercício da Advocacia e no direito de demandar, no abuso do poder econômico ou dos direitos políticos. São apresentadas as soluções no Direito Comparado e, também, as implicações dos atos praticados com abuso de direito e a consequente responsabilidade civil e sua indenização. Estabelece a diferença de abuso de direito e abuso de poder e do desvio de poder e as consequências dos atos praticados com abuso de poder.

Participantes

Autor: Roberto Rosas