A nova execuçao de titulos executivos extrajudiciais

R$ 62,00

Sinopse

A Lei 11.382/06 alterou o procedimento da execução de títulos extrajudiciais. Em que pese a tentativa de otimização do sistema processual civil, a mesma não é suficiente para colocar o princípio do acesso à Justiça em patamares aceitáveis de acordo com as exigências do regime democrático.Mais uma vez tivemos diversas alterações meramente procedimentais e uma preocupação muito pequena com a realização do Direito material.Não é demasiado referir, que o processo deve ser apto a cumprir integralmente toda a sua função sócio-político-jurídica, atingindo em toda a sua plenitude os seus escopos institucionais. A efetividade do processo significa a sua aptidão a eliminar insatisfações, com justiça, fazendo cumprir o direito, além de valer como meio de educação geral para o exercício e respeito aos direitos e canal de participação dos indivíduos nos destinos da sociedade, assegurando-lhes liberdade.

Participantes

Autor: Jaqueline Mielke Silva | Jose Tadeu Neves Xavier | Jania Maria Lopes Saldanha