Dialogos de direito do consumidor

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Sinopse

A proposta deste livro surgiu após a realização do Seminário “O Consumidor na Perspectiva Multidisciplinar” desenvolvido na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ no ano de 2010, sob a coordenação das professoras Juliana Santos Pinheiro e Cristiane Miziara Mussi. Somado à ideia plantada neste Seminário, o Grupo de Pesquisa DIALOGOS (certificado pela Instituição e constante do Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq) passou a desenvolver estudos na área de Direito do Consumidor, mobilizando professores e alunos ligados à UFRRJ. O Direito do Consumidor, sem dúvida, ganhou grande espaço na mídia e na sociedade ao longo dos anos. Sua legislação, considerada recente, tem importante aplicação na sociedade, refletindo uma nova perspectiva de equilíbrio nas relações até então fortemente desequilibradas entre consumidores e fornecedores. A Carta Constitucional de 1988 garantiu ao consumidor o direito de defesa no artigo 5.º, XXXII e no artigo 170, V. Entretanto, tornava-se imperiosa a presença de uma legislação específica reguladora do tema, como bem estabeleceu o artigo 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. No cumprimento de tal exigência, surge o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, por meio da Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990. Nessa medida, o Livro Diálogos de Direito do Consumidor aborda questões relevantes de Direito do Consumidor, de forma a trazer a sociedade a este importante intercâmbio de informações.

Participantes

Organizador: Cristiane Miziara Mussi