Direitos de autor e liberdade de informação

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Sinopse

“Direitos de Autor e Liberdade de Informação” corresponde à nossa Dissertação de Doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Empresariais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Publica-se agora, pontualmente revista e atualizada até Maio último, tendo em conta sobretudo, relevantes novidades legislativas (maxime a Lei 16/2008, 1.4, que altera e republica em anexo, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos; e ainda e.g. as novas Leis da Televisão - Lei 27/2007, 30.6 - e do Acesso aos Documentos Administrativos e da sua Reutilização - Lei 46/2007, 24.8 – bem como a lei que altera o Estatuto do Jornalista - Lei 64/2007, 6.11) e jurisprudenciais e (e.g. Decisão do Tribunal de Primeira Instância, de 17 de Setembro de 2007, no caso T-201/04 (Microsoft), sobre concorrência, abuso de posição dominante relativo a sistemas operativos de computadores pessoais e sistemas operativos de trabalho em grupo), para além de mais alguma bibliografia.

Participantes

Autor: Alexandre Liborio Dias Pereira