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Autor: Renato Marcao
Editora: Saraiva
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O autor interpreta a Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, abordando os principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema. A obra apresenta a tradução dos artigos de maneira clara e objetiva, deixando ao alcance do leitor um fácil entendimento da norma. O trabalho traduz o incansável estudo do autor em torno das Normas Especiais Penais e visa auxiliar o profissional do Direito, bem como dos estudiosos da área.
Título: Crimes Ambientais: Anotaçoes E Interpretaçoes Jurisprudencial Da Parte Criminal Da Lei N. 9.605 De 12-2-1998
ISBN: 9788502101296
Idioma: Português
Encadernação: Capa flexível
Formato: 14 x 21,5
Páginas: 607
Ano copyright: 2011
Coleção:
Ano de edição: 2011
Edição: 1ª
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Autor: Renato Marcao
Renato Marcão é membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Professor convidado no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes e em diversos cursos de pós-graduação promovidos por Escolas Superiores do Ministério Público e da Magistratura nacional. Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP).