Consensualidade e poder público 3ª edição

Autor: Murilo Teixeira Avelino | Ravi Peixoto
Editora: Revista dos Tribunais (RT)

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Sinopse

A consensualidade não é mais uma possibilidade no direito público brasileiro – é uma realidade consolidada. Esta obra pioneira desvenda o microssistema de solução consensual de conflitos, mostrando como a Administração Pública dialógica superou o mito da intransigibilidade em matérias de interesse público. Analisa o artigo 26 da LINDB como cláusula geral de consensualidade, as inovações da transação tributária, a arbitragem com entes públicos e os negócios processuais com a Fazenda Pública, oferecendo um mapeamento completo dos instrumentos autocompositivos disponíveis. A terceira edição traz atualizações sobre desjudicialização, consensualidade no direito administrativo sancionador, acordos na jurisdição constitucional e ODR no setor público. Destaca o diálogo com a tese de Fernando Facury Scaff sobre pagamento de dívidas contratuais e propõe a cooperação jurisdicional para incentivar acordos judiciais com a Fazenda Pública. Destaques: Estrutura sistemática dos fundamentos e aplicações práticas da consensualidade; Análise do artigo 26 da LINDB e instrumentos autocompositivos; Desenvolvimento da sistemática extrajudicial, ODR e Lei n. 13.140/2015; Tratamento da transação tributária e arbitragem com o Poder Público; Obra adequada tanto à prática quanto ao desenvolvimento acadêmico, já sendo indicação bibliográfica obrigatória para programas de Mestrado e Doutorado em Universidades do Brasil.

Dados

Título: Consensualidade E Poder Público 3ª Edição

ISBN: 9786526024126

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 16 x 23 x 4

Páginas: 260

Ano de edição: 2025

Edição: