Invalidade e registo: a protecçao do terceiro adquirente de boa fe

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Sinopse

AdvertênciaNa elaboração deste trabalho não foram utilizados elementos legislativos posteriores a Dezembro de 2207 nem jurisprudência posterior Setembro do mesmo ano.Plano da ObraIntrodução - Delimitação do problemaCapítulo I - A questão do método jurídicoCapítulo II - Os princípios fundamentais de direito civil inerentes ao problemaCapítulo III - Enquadramento histórico-social e pressupostos do problemaCapítulo IV - A noção de terceiro para efeitos de registo e de invalidade negocial em cadeiaCapítulo V - O Princípio da fé pública do registo no direito alemão e o âmbito de aplicação do art. 291.ºCapítulo VI - A função do registo na facti-species do art. 291.ºCapítulo VII - A explicação dogmática do processo aquisitivo do terceiro

Participantes

Autor: Maria Clara Sottomayor