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Autor: Fernando Vieira
Editora: SPESSOTTO
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Esta obra propõe uma análise crítica do verbete da súmula n. 621 do Superior Tribunal de Justiça, que determina a retroa-tividade, à data da citação, dos efeitos das decisões que reduzem, majoram ou exoneram a obrigação alimentar. A partir do estudo do instituto dos alimentos, de seus fundamentos e dos precedentes que originaram o verbete, examinam-se suas consequências concretas no Direito de Família.O autor demonstra como a aplicação indiscriminada da retroatividade pode prejudicar o alimentando, incentivar o inadimplemento e comprometer a dignidade da pessoa humana, a solidariedade familiar e a segurança jurídica. Ao final, apresenta-se proposta de alteração do verbete, com o objetivo de adequar seus efeitos às particularidades de cada hipótese e impedir que o devedor se beneficie do próprio inadimplemento.
Título: A (Ir)Retroatividade Dos Efeitos Das Decisões Em Ações De Alimentos
ISBN: 9788559737868
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21
Páginas: 124
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2026
Edição: 1ª
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Autor: Fernando Vieira
FERNANDO VIEIRA trabalha na Fundação Planetário do Rio de Janeiro. É professor de vários cursos de introdução à astronomia.