A (ir)retroatividade dos efeitos das decisões em ações de alimentos

Autor: Fernando Vieira
Editora: SPESSOTTO

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Sinopse

Esta obra propõe uma análise crítica do verbete da súmula n. 621 do Superior Tribunal de Justiça, que determina a retroa-tividade, à data da citação, dos efeitos das decisões que reduzem, majoram ou exoneram a obrigação alimentar. A partir do estudo do instituto dos alimentos, de seus fundamentos e dos precedentes que originaram o verbete, examinam-se suas consequências concretas no Direito de Família.O autor demonstra como a aplicação indiscriminada da retroatividade pode prejudicar o alimentando, incentivar o inadimplemento e comprometer a dignidade da pessoa humana, a solidariedade familiar e a segurança jurídica. Ao final, apresenta-se proposta de alteração do verbete, com o objetivo de adequar seus efeitos às particularidades de cada hipótese e impedir que o devedor se beneficie do próprio inadimplemento.

Dados

Título: A (Ir)Retroatividade Dos Efeitos Das Decisões Em Ações De Alimentos

ISBN: 9788559737868

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 14 x 21

Páginas: 124

Ano de edição: 2026

Edição: 1ª

Participantes

Autor: Fernando Vieira

Autor

FERNANDO VIEIRA

FERNANDO VIEIRA trabalha na Fundação Planetário do Rio de Janeiro. É professor de vários cursos de introdução à astronomia.