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Autor: Aderito Correia | Bornito de Sousa
Editora: Almedina
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O Constitucionalismo de Angola deve ser entendido pela análise da sua evolução histórico-política, na qual se evidenciam quatro períodos: (i) o período colonial, durante a ocupação portuguesa; (ii) o período da I República, de influência do modelo da democracia popular, com a Lei Constitucional da República Popular de Angola de 1975; (iii) o período da implantação da II República, com a aprovação das Leis Constitucionais de Revisão em 1991 e 1992, bem como a celebração dos Acordos de Bicesse em 1991; (iv) o período de consolidação do Estado de Direito Democrático por meio da aprovação da definitiva Constituição de 2010.
Título: Angola: Historia Constitucional
ISBN: 9789724009230
Idioma: Português (PT)
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2,83
Páginas: 484
Ano copyright:
Coleção: Manuais Universitarios
Ano de edição: 1996
Edição: 1ª
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Autor: Aderito Correia | Bornito de Sousa