Constituiçao e codigo tributario comentados sob a otica da fazenda nacional


Editora: Revista dos Tribunais (RT)

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Sinopse

A obra traz os artigos da Constituição Federal que tratam de tributos e o Código Tributário Nacional, este na íntegra, comentados, com indicação da jurisprudência do STJ e do STF relacionados e os Pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Dados

Título: Constituiçao E Codigo Tributario Comentados Sob A Otica Da Fazenda Nacional

ISBN: 9786550652418

Idioma: Português

Encadernação: Capa flexível

Formato: 17 x 24 x 4

Páginas: 1152

Ano de edição: 2020

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