Violencia obstetrica: analise jurisprudencial no tj/sp

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Sinopse

O presente trabalho analisa o problema sociojurídico da violência obstétrica a partir de um estudo exploratório e empírico sobre o tema. O objetivo geral foi compreender como o ordenamento jurídico brasileiro tutela a proteção contra a violência obstétrica. Especificamente, é traçado um panorama da tutela normativa e jurisprudencial da proteção contra atos de violência obstétrica. Além disso, foi realizado um levantamento de julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entre os anos de 2016 a 2019 com o objetivo de compreender sob quais critérios e elementos normativos as decisões são fundamentadas e qual é o sentido da proteção dos bens jurídicos tutelados pelos julgados analisados. Os resultados indicaram uma mudança na nomeação das práticas abusivas e de medicalização durante o parto, do conceito de erro médico para o da violência obstétrica, previsto nas normas de humanização do parto e de tutela dos direitos reprodutivos. Dentre os diferenciais da presente obra pode-se citar que ela analisa períodos recentes sobre o tema e apresenta levantamento atualizado de normas (internacionais, leis federais, portarias, entre outras) sobre os direitos reprodutivos, especificamente sobre humanização do parto. Além disso, apresenta levantamento e análise de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de critérios metodológicos da análise de conteúdo, o que permite delinear as tendências do entendimento jurisprudencial sobre o tema no tribunal analisado, indicando as nuances do enquadramento normativo e dogmático da violência obstétrica na legislação brasileira que tutela o direito ao parto humanizado e o direito do acompanhante. A presente obra dirige-se a estudantes de graduação e pós-graduação; pesquisadores sobre o tema dos direitos reprodutivos; profissionais técnicos das áreas jurídica e da saúde; ativistas dos movimentos de humanização do parto; agentes públicos da área da saúde; e mobilizadores sociais de políticas públicas sobre o tema da saúde reprodutiva.

Participantes

Autor: Ana Beatriz Cruz Nunes | Patricia Borba Marchetto