O (falso) principio in dubio pro societate

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Sinopse

Este livro foi desenvolvido no sentido de observar o significado do (falso) princípio in dubio pro societate. A investigação teve como marco teórico a obra Verdade e Consenso, de Lênio Luiz Streck, na medida em que serviu de moldura à verificação do tecido principiológico; a partir daí, compreendeu-se a incompatibilidade do falso princípio com a finalidade constitucional do Processo Penal. A estrutura é simples: no primeiro capítulo, é delineada a feição do pamprincipiologismo de Lênio Luiz Streck, associando seus aspectos às críticas voltadas ao adágio; o objetivo é proporcionar meios à percepção do que se fala quando se menciona o pamprincipiologismo. O segundo capítulo volta-se às particularidades da presunção de inocência e é fruto da condução da investigação no sentido de contextualizar a função institucional do júri. Discute-se a estrutura normativa tridimensional da presunção de inocência e apresenta-se a compreensão constitucional dos artigos 413 e 414 do Código de Processo Penal. No terceiro capítulo, apresenta-se o falso princípio com seus desenhos detalhados. Insere-se o instituto postiço no cenário processual – qual seja: a decisão de pronúncia no procedimento do júri – e demonstra-se a sua absoluta incompatibilidade com a finalidade constitucional do Processo Penal. Finaliza-se com pesquisa que demonstra a conformação jurisprudencial do in dubio pro societate no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Participantes

Autor: Felipe Consonni Fraga