Internalização do interesse público na governança corporativa das empresas estatais

R$ 198,00

Sinopse

Fruto da tese de doutoramento do autor, esta obra examina, com rigor teórico e densidade jurídica, a disciplina das empresas estatais no direito brasileiro, propondo uma releitura de temas da governança corporativa a partir da centralidade do interesse público. Partindo do contexto histórico e econômico da atuação estatal na economia, o autor investiga os desafios envolvendo a interpretação e persecução do interesse público – fundamento da existência das empresas estatais no Direito Brasileiro – e o modo como esses desafios devem ser internalizados em mecanismos societários, orientando e limitando o exercício do poder de controle e a atuação dos órgãos sociais.Ao dialogar com o direito constitucional, o direito administrativo e as teorias da governança corporativa e governança pública, o trabalho apresenta soluções institucionais, a partir da rigorosa interpretação do direito societário, para aprimorar a organização do acionista controlador estatal e dos próprios órgãos sociais da empresa estatal, fortalecendo a legitimidade das políticas públicas, e fornecendo bases para interpretação de abusos e outros ilícitos societários. A tese demonstra que a estrutura de governança corporativa da empresa estatal deve ser voltada ao atendimento de seu interesse social, que não se limita à maximização de resultado financeiro, envolvendo a realização qualificada de sua missão pública.Combinando análise dogmática, reflexão comparada e preocupação prática, o livro oferece contribuição original para o debate sobre o Estado acionista e constitui referência indispensável para juristas, gestores e estudiosos interessados nos desafios contemporâneos das empresas estatais.

Participantes

Autor: William Joji Nakasone