Direitos fundamentaiscoletivos, difusos, sociais e humanos

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Sinopse

O livro é fruto da pesquisa dos alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional/Mestrado e Doutorado da Universidade de Fortaleza (PPGD/UNIFOR). A coletânea contribui para o debate com textos que tratam  sobre os direitos fundamentais em seus vários aspectos: coletivos, difusos, sociais e humanos, englobando direito ao meio ambiente como direito fundamental humano: considerações sobre universalismo e relativismo; o direito à vida dos fetos anencéfalos, segundo a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: um estudo da ADPF nº 54; ações afirmativas no ensino superior: analise do princípio da igualdade no Brasil e nos Estados Unidos; o conflito entre o direito a intimidade e o direito a propriedade nas relações de emprego; hermenêutica constitucional e aplicação do direito sumular: o princípio fundamental da isonomia e a interpretação literal da súmula nº 339 do STF nas causas de equiparação salarial; direito à moradia e o sistema financeiro da habitação: análise dos conflitos; o direito à liberdade e à defesa do consumidor: a limitação da margem de lucro na revenda de combustível; a garantia do sigilo bancário: o direito à intimidade sob a atual perspectiva dos tribunais brasileiros; o toque de recolher no Brasil e a limitação ao direito à liberdade das crianças e adolescentes; as manifestações de rua no Brasil e os limites a liberdades fundamentais: possível solução jurídica em face do caso concreto; direito fundamental social à saúde, reserva do possível e mínimo existencial: considerações à luz de um caso concreto apreciado pelo STF; liberdade de expressão: construção do estado e da  sociedade; discurso do ódio e liberdade de reunião em uma perspectiva da teoria da democracia; o direito à crítica como garantia fundamental à liberdade de expressão e ao pluralismo político no estado democrático de direito brasileiro.

Participantes

Organizador: Jahyra Helena P. Dos Santos | Jovina D’avila Bordoni | Mary Lucia Andrade Correia