Pratica da execuçao penal

R$ 79,90

Sinopse

Com modelos:- Requerimentos de Benefícios- Portarias Judiciais- Sentenças- Recurso de Agravo- Habeas Corpus- Mandado de Segurança- "Guia de Recolhimento"- Tabela de Cálculo de BenefíciosA iniciativa do procedimento judicial da execução penal poderá ocorrer de ofício, a requerimento do Ministério Público, do interessado, de quem o represente, de seu cônjuge, parente ou descendente, mediante proposta do Conselho Penitenciário, ou ainda, da autoridade administrativa, conforme prevê o art. 195 da Lei 7.210/84.O próprio sentenciado, independentemente de advogado, tem legitimidade postulatória para o procedimento.Dessa forma, diante da diversidade de instauração dos procedimentos previstos na Lei de Execução Penal, a presente obra oferece vários modelos entre requerimentos, portarias judiciais, sentenças e recursos, devidamente inseridos no texto da Lei, tornando-se uma ferramenta indispensável para todos aqueles que militam com a Execução Penal, sejam eles advogados, magistrados, membros do Ministério Público, dirigentes de estabelecimento prisionais ou estudantes de direito.A presente edição encontra-se devidamente atualizada com as mais recentes alterações relativas ao tema, o que proporciona ao leitor uma constante atualização sobre o conhecimento da prática da execução penal.

Participantes

Autor: Antonio Juliao da Silva | Marco Aurelio Garcia Juliao da Silva

Autor

MARCO AURELIO GARCIA JULIAO DA SILVA

Marco Aurélio Garcia Julião da Silva é Bacharel em Direito pela CESUSC. Graduando em Administração Empresarial pela ESAG/UDESC. Coautor da obra Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 interpretada jurisprudencialmente (contendo os Enunciados do FONAJE e roteiros práticos de atuação dos conciliadores), 2ª edição, publicada em 2013.