Direito dos animais na legislaçao brasileira

R$ 74,00

Sinopse

Traça a obra panorama completo legislação brasileira sobre o Direito dos animais, informada pela Declaração Universal dos Direitos dos Animais e pelas Conferências de Meio Ambiente de Estocolmo-72 e Rio-92. Examina as disposições da Constituição Federal-88 sobre meio ambiente e direitos dos animais, a legislação ordinária sobre o tema, o Código de Defesa dos Animais, e as contravenções e crimes contra animais. Trata ainda da caça (conceito, proibição de caça, métodos proibidos, registros de empresas, crimes, etc), da pesca (conceito, responsabilidade, regulamentação, crimes, etc), das experiências com animais vivos (legislação existente, técnicas utilizadas, métodos alternativos, etc), e dos jardins zoológicos (registro, classificação, exigências, etc). Ao mesmo tempo em que trata o assunto com objetividade, a obra não se furta de manifestar interesse humano e ético nas relações entre o homem e os animais, estabelecendo algumas premissas de comportamento social que podem contribuir para a convivência p...

Participantes

Autor: Joao Marcos Adede Y Castro