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Autor: Jose Paulo Baltazar Junior
Editora: Livraria do Advogado
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A estrutura da obra revela a preocupação do autor em fazer um trabalho abrangente e ao mesmo tempo detalhado de cada ilícito penal, abordando desde os elementos nucleares do tipo, passando por temas processuais - tais como competência, natureza da ação penal e liberdade provisória -, até alcançar questões juridicamente polêmicas e complexas que envolvem os delitos em análise, sempre tomando posição segura sobre os assuntos. A novidade dessa edição é a inclusão dos Crimes contra Administração Pública Estrangeira. Também foi incluído o exame do art. 349-A, introduzido no CP pela Lei 12.112/09. Nos capítulos relativos à Apropriação Indébita Previdenciária (CP, art. 168-A), ao Estelionato (CP, art. 171) e Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98), incluí quadros-resumo da máteria. Caso a inovação caia no gosto dos leitores, serão acrescidos, nas próximas edições, quadros assemelhados nos demais capítulos. Os capítulos relativos aos Crimes de Licitações e ao Estatuto do Estrangeiro foram substancialmente revisados com o acréscimo de novas fontes doutrinárias. No mais, foi atualizada a jurisprudência como de costume.
Título: Crimes Federais
ISBN: 9788573487022
Idioma: Português
Encadernação: Capa dura
Formato: 17,5 x 26
Páginas: 733
Ano copyright: 2010
Coleção:
Ano de edição: 2010
Edição: 6ª
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Autor: Jose Paulo Baltazar Junior