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Autor: Dimitri Dimoulis | Leonardo Martins
Editora: Revista dos Tribunais (RT)
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A obra analisa as garantias e direitos fundamentais existentes no direito brasileiro, focando nos problemas gerais de interpretação e solução de conflitos entre o Estado e o titular dos direitos. Destaque: A edição foi atualizada em sua base teórica e jurisprudencial considerando atualizações existentes no ordenamento jurídico brasileiro e em âmbito internacional. Contém roteiro em visual law sobre o controle de constitucionalidade material em face dos direitos fundamentais (cap. 12).
Título: Teoria Geral Dos Direitos Fundamentais
ISBN: 9786556148274
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23
Páginas: 340
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2021
Edição: 8ª
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Autor: Dimitri Dimoulis | Leonardo Martins