Inteligência artificial na medicina - uma proposta de regulação ética

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Sinopse

Em um cenário em que a inteligência artificial avança mais rápido do que as leis, como médicos e advogados podem nortear sua conduta com segurança? É dessa urgência que nasce Inteligência Artificial na Medicina: uma Proposta de Regulação Ética, de Vanessa Schmidt Bortolini. A obra analisa os dilemas éticos e regulatórios da IA na saúde e oferece parâmetros práticos e normativos para orientar condutas profissionais. Com base em metodologia robusta, que combina revisão sistemática da literatura, entrevistas com especialistas e Design Science Research, a autora sistematiza 34 fatores éticos críticos para o uso da IA em contextos médicos, agrupados em quatro dimensões: princípios gerais, dados, riscos e treinamento/sistemas.O cruzamento desses achados com as normas deontológicas do Conselho Federal de Medicina evidencia lacunas significativas no atual Código de Ética Médica e reforça a necessidade de novos marcos normativos. Dialogando com experiências internacionais, como o AI Act europeu, a obra defende um modelo de corregulação capaz de conciliar inovação tecnológica, segurança do paciente e proteção de direitos fundamentais.Como desdobramento, a pesquisa propõe uma resolução normativa ao Conselho Federal de Medicina, estruturada a partir dos fatores identificados e de sua relação com os Princípios Fundamentais do Código de Ética Médica — apenas parcialmente contemplados hoje pelas normas vigentes. A proposta prevê ainda a criação de um comitê permanente no CFM para revisão periódica da norma, reconhecendo a volatilidade das tecnologias de IA, e ressalta que, diante da ausência de legislação específica nacional, as resoluções do Conselho assumem caráter normativo (soft law com eficácia concreta), devendo harmonizar-se a padrões internacionais.Ao documentar minuciosamente dilemas éticos, riscos, lacunas regulatórias e desafios práticos, a obra oferece uma base teórica e normativa inédita, que alia densidade acadêmica e aplicabilidade prática. Em síntese, trata-se de referência indispensável para pesquisadores, médicos, advogados, reguladores e legisladores interessados em compreender como a IA está transformando a medicina e quais caminhos éticos e jurídicos podem orientar seu uso responsável no Brasil e no mundo.

Participantes

Autor: Vanessa Schmidt Bortolini