Controle externo e desenvolvimento sustentavel: o papel dos tribunais de contas do brasil e de portugal na implementaçao da agenda 2030

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Sinopse

A Agenda 2030, firmada pelos 193 países integrantes da ONU, é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade que procura fortalecer a paz universal. É a oportunidade de a humanidade alcançar o desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões até o ano de 2030. Para tanto, far-se-á necessária uma boa governança pública, visto serem os governos os principais atores, cabendo a estes o papel de integrar os objetivos da Agenda, denominados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, de forma a adaptá-los em suas estratégias e planos nacionais. A presente obra tem por objetivo apresentar a contribuição que as Instituições Superiores de Controle darão em prol da eficiência, eficácia, prestação de contas e transparência da administração pública quando dos programas públicos desenvolvidos para a implementação dos ODSs, visto que, com suas auditorias independentes, auxiliam os governos a caminharem no sentido do desenvolvimento sustentável. Ademais, conforme o ordenamento jurídico do país, as ISCs poderão contribuir para que tal compromisso tenha uma maior efetividade junto aos governos, visto que suas auditorias podem resultar em sanção ao mau gestor. Ademais, tal contribuição terá papel significativo, advindo das auditorias de desempenho, visto que esta tem o condão de aproximar as ISCs do poder público, onde nesses casos as ISCs passam a ser parceiras do governo oferecendo recomendações para melhorias do programa de governo, e não apenas sanção. Os governos serão responsáveis pelo cumprimento e pela entrega dos resultados esperados pela sociedade, sendo assim, as ISCs deverão acompanhar a implementação das políticas públicas, bem como avaliar o desempenho do governo, utilizando suas ferramentas de forma alinhada com os ODSs, tudo na busca por um planeta sustentável e pela promoção dos direitos humanos.

Participantes

Autor: Ana Carollina Souza Winter