Compliance e direito penal

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Sinopse

Os riscos e medos da sociedade contemporânea levaram à expansão do Direito Penal no Brasil e construíram uma nova realidade em que as regras de probidade exigidas dos agentes públicos alcançam a iniciativa privada. Passou-se a exigir que a conduta de pessoas jurídicas também pudesse ser passível de escrutínio pelo Direito Penal. Regras constitucionais de probidade administrativa se espalharam para o setor privado que, incentivado por uma cultura de criminalização de condutas, desenvolveu uma espécie de autorregulação regulada. O conceito, embora detidamente analisado neste livro, ainda está em desenvolvimento, sobretudo quando se percebe quantas lacunas ainda existem no debate sobre a avaliação dos programas de integridade — ou, compliance. Sobre como a sociedade buscou soluções pragmáticas para resolver os problemas de corrupção endêmica que assolam o noticiário e afetam, diretamente, as ações dos governos e das empresas. O compliance, aqui, é analisado como sintoma de uma sociedade de risco e pautada pelo medo e pela sensação de impunidade.

Participantes

Autor: Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues