Responsabilidade civil e redes sociais: retirada de conteúdo, perfis falsos, discurso de ódio e fake news

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Sinopse

Sobre a obra Responsabilidade Civil e Redes Sociais - 3ª Ed – 2025Retirada de Conteúdo, Perfis Falsos, Discurso de Ódio e Fake NewsA obra “Responsabilidade Civil e Redes Sociais” de João Victor Rozatti Longhi, em sua terceira edição, oferece uma análise profundamente atualizada sobre os impactos das novas tecnologias da informação, especialmente a internet e as redes sociais.A abordagem do autor parte da compreensão da internet como um fenômeno social, jurídico e econômico multifacetado, repleto de desafios para os sistemas tradicionais de responsabilidade civil.O livro explora o papel histórico e evolutivo dos meios de comunicação e o surgimento das redes sociais, os modelos de regulamentação da internet, abordando doutrinas como cyberanarchy, arquitetura da rede, direito internacional e regulação estatal; o Marco Civil da Internet — e a crescente influência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além da análise crítica do recente julgamento de inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do MCI pelo Supremo Tribunal.O autor afirma que as redes sociais são tratadas enquanto empreendimentos privados que inserem o usuário-consumidor em contratos de adesão, mediante os quais disponibilizam dados pessoais em troca de serviços tecnicamente gratuitos, mas lucrativos para as plataformas via publicidade direcionada e monetização do comportamento dos usuários. São destacados os principais riscos e impasses: os perfis falsos, o discurso de ódio e as fake News.Um dos perigos centrais da obra é a pulverização dos danos — tanto à honra quanto à privacidade e outros direitos da personalidade — em razão do anonimato e da rápida replicação de conteúdo, dificultando a eficácia das tutelas judiciais e administrativas.Longhi propõe a promoção de um novo equilíbrio entre liberdade de expressão, inovação, proteção da dignidade e segurança jurídica das vítimas de danos digitais e a necessidade de um diálogo permanente entre direito civil, direito do consumidor, proteção de dados, e princípios constitucionais, com especial atenção à vulnerabilidade do usuário diante da concentração de poder das grandes plataformas.A obra se consolida como manual de referência para compreensão e aplicação do direito brasileiro frente aos danos civis causados ou facilitados por redes sociais, sendo leitura fundamental para profissionais, pesquisadores e magistrados que lidam com direito digital, responsabilidade civil e direito privado na era da informação.

Participantes

Autor: Joao Victor Rozatti Longhi