As normas gerais de direito financeiro: a dinâmica entre lei complementar e lei ordinária

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Sinopse

O que acontece quando problemas jurídicos passam a ser tratados à margem da teoria geral do Direito?No campo do Direito Financeiro, essa ruptura tem produzido respostas fragmentadas para questões estruturais da despesa pública e da organização normativa do Estado. Este livro parte desse diagnóstico para enfrentar um impasse persistente: a tendência de lidar com temas centrais do orçamento e da responsabilidade fiscal sem o rigor metodológico que os constitui como problemas jurídicos. Ao retomar categorias fundamentais do ordenamento – validade, competência, coerência –, a obra propõe um reenquadramento do debate, recolocando-o no terreno próprio do Direito.Em diálogo com a Constituição e com a prática institucional, convida o leitor a refletir sobre os limites, as formas e as condições de integridade do sistema financeiro brasileiro. Trata-se de um esforço de reconstrução metodológica diante de um problema que não é apenas técnico, mas estrutural.

Participantes

Autor: Jurandi Ferreira