Internet e consentimento: autogestao de dados e exercicio do controle informacional

R$ 140,00

Sinopse

É possível falar em uma autogestão plena sobre os próprios dados na internet? Esta pergunta, norteadora da presente obra, orienta o propósito deste estudo, que tem por objetivo verificar se, em termos práticos, os titulares de dados detêm efetivo controle quanto ao uso de suas informações pessoais no ciberespaço. Sob a análise de diferentes arranjos entre relações on-line e dos respectivos meios de ingerência disponibilizados a usuários, são traçados parâmetros condizentes ao autogoverno sobre os dados, em atenção aos pressupostos do direito à autodeterminação informativa, basilar à sistemática de proteção de dados pessoais. De modo a identificar essas circunstâncias fáticas, o livro tem como enfoque a contextualização do consentimento, enquanto possível hipótese legal capaz de autorizar o tratamento de dados. O amadurecimento e a maior compreensão sobre as formas com que o controle informacional pode ser exercício por titulares de dados são determinantes à (re)construção de relações de tratamento íntegras e confiáveis na internet.

Participantes

Autor: Pedro Teixeira Gueiros

Autor

SERGIO BRANCO

Nascido no Rio de Janeiro, em 1974, Sérgio Branco é cofundador e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio). Doutor e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), atua como advogado, professor e pesquisador convidado do Centre de Recherche en Droit Publique da Universidade de Montreal e professor de Direito Civil e de Propriedade Intelectual da FGV Direito Rio. É autor dos livros Direitos autorais na internet e o uso de obras alheias (2007), O domínio público no direito autoral brasileiro: uma obra em domínio público (2011) e O que é creative commons: novos modelos de direito autoral em um mundo mais criativo (2013).