Inventário extrajudicial - 1ª ed - 2026

R$ 130,00

Sinopse

O inventário extrajudicial deixou de ser alternativa procedimental para se consolidar como via de excelência da sucessão causa mortis no Brasil. Inaugurado pela Lei nº 11.441/2007 e disciplinado pelos artigos 610 e seguintes do CPC/2015, o instituto foi profundamente remodelado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Nesta obra, Marcos Vinícius Canhedo Parra oferece uma análise vertical e integralmente prática desse rito, organizada em dez capítulos que acompanham o procedimento do primeiro atendimento até a averbação registral. Da tríade de admissibilidade (capacidade, consenso e assistência jurídica) à figura do inventariante e à administração do espólio; do Direito de Família aplicado à sucessão notarial (regimes de bens, união estável, Tema 809 do STF, filiação socioafetiva, direito real de habitação, herdeiros no exterior) ao arrolamento de ativos complexos, com atenção a quotas societárias, precatórios, direitos possessórios, propriedade intelectual e herança digital tais como as criptomoedas, milhas, contas premium e perfis sociais.O núcleo prático da obra está na engenharia jurídica da partilha: divisão cômoda, usufruto, cláusulas restritivas, colação, sobrepartilha e retificação. Seguem-se a cessão de direitos hereditários e a renúncia, com o cuidadoso deslinde entre renúncia abdicativa e translativa e seus efeitos tributários; a tributação exaustiva do ato, incluindo excesso de partilha, responsabilidade solidária do tabelião e planejamento lícito; a prática no Registro de Imóveis, com qualificação registral, notas de devolução, suscitação de dúvida e emolumentos; e um capítulo dedicado às patologias do rito: omissão de herdeiros, bens ocultados, vícios de vontade, fraude contra credores, insolvência do espólio e anulação de escritura.O percurso encerra-se na fronteira contemporânea do instituto: e-Notariado e assinaturas ICP-Brasil, atos interestaduais por videoconferência, CENSEC, blockchain e prova de propriedade, inventário com bens e herdeiros no exterior, além do impacto da Reforma Tributária sobre o ITCMD e da jurisprudência mais recente do STJ e do CNJ.Obra de consulta permanente para advogados, tabeliães, registradores, escreventes, defensores públicos, membros do Ministério Público e estudantes de Direito Notarial e Sucessões e escrita para quem precisa lavrar, qualificar e registrar com segurança.

Participantes

Autor: Marcos Vinicius Canhedo Parra