Capacidade processual dos animais: a judicializaçao do direito animal no brasil

R$ 218,00

Sinopse

"A proposta fundamental do livro é refletir sobre a capacidade processual dos animais, ou seja, sobre a possibilidade dos animais serem parte nas ações judiciais, podendo reivindicar seus direitos em juízo. A par desse propósito teórico, também busca avaliar as primeiras ações propostas e as primeiras decisões judiciais proferidas, naquilo que vem sendo conhecido como ""judicialização do Direito Animal"". A obra aborda O Direito Animal, como nova disciplina jurídicaConsideração dos animais como sujeitos de direitos;Conceitos básicos do Direito Processual Civilpressupostos processuais e as condições da ação, à luz do CPC.O livro lança, de forma inédita e precursora, uma proposta de teoria dogmática dos direitos animais (denominada como “teoria das capacidade jurídicas animais”), a partir, sobretudo, da regra constitucional da proibição da crueldade contra animais e do princípio da dignidade animal. No campo processual civil, denuncia que a capacidade de ser parte, enquanto pressuposto processual, não tem amparo legal no Brasil, nunca foi objeto de crítica doutrinária e deve ser abolida dos esquemas teóricos, dado seu potencial para excluir o acesso à justiça a quem se afirma titular de direitos."

Participantes

Autor: Vicente de Paula Ataide Junior

Autor

VICENTE DE PAULA ATAIDE JUNIOR

Vicente de Paula Ataíde Jr. é Juiz Federal em Curitiba; Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná; Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná; Especialista em Direito de Família e das Sucessões pela Universidade Luterana do Brasil; Professor de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura Federal do Paraná, do Instituto Romeu Bacellar e do Curso Jurídico de Curitiba; Ex-Promotor de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público de Rondônia.