Comentários à lei geral de proteção de dados sob a perspectiva do direito médico e da saúde - 2ª ed - 2025

R$ 169,00

Sinopse

Sobre a obra Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Sob a Perspectiva do Direito Médico e da Saúde - 2ª Ed - 2025Passados dois anos da publicação da primeira edição desta obra, a LGPD já não é mais uma novidade. Seu texto permanece o mesmo, mas sua compreensão – especialmente no campo da saúde – amadureceu. A entrada em vigor da Lei de Pesquisa Clínica, a consolidação de entendimentos da ANPD por meio de resoluções específicas, e o crescimento de litígios e desafios regulatórios tornaram ainda mais complexa a aplicação da legislação de proteção de dados nas relações médico-sanitárias.A segunda edição reafirma o propósito central da obra: iluminar os dispositivos da LGPD por meio de uma lente especializada no setor da saúde. No entanto, vai além: busca também consolidar experiências práticas, decisões judiciais e interpretações técnicas acumuladas desde então, oferecendo ao leitor um material ainda mais robusto, contextualizado e útil.O cenário atual exige respostas cada vez mais precisas e técnicas. A atuação dos controladores e operadores de dados na saúde, hoje, está submetida a obrigações regulatórias claras (como a necessidade de agentes de tratamento em instituições de saúde adotarem medidas mínimas de segurança, nos termos da Resolução CD/ANPD 15/2024).Igualmente, a Lei 14.874/2024, que regula a pesquisa clínica com seres humanos, instituiu um marco normativo com impactos diretos sobre o tratamento de dados pessoais e sensíveis no contexto científico-assistencial. Tais mudanças tornaram indispensável atualizar os comentários jurídicos anteriormente publicados.Assim, esta nova edição: revê e aprofunda a análise de cada artigo da LGPD, considerando as atualizações normativas e a jurisprudência mais relevante; adiciona novos capítulos sobre regulamentações da ANPD, como segurança da informação, comunicação de incidentes e direitos dos titulares; integra o debate sobre dados pessoais no contexto da pesquisa clínica, agora regulado por lei específica; oferece análises práticas e orientações técnicas voltadas a profissionais do direito, compliance, governança clínica, TI em saúde, farmacovigilância e pesquisa.Este livro mantém seu compromisso com a qualidade técnica e a linguagem acessível. É instrumento valioso tanto para a consulta pontual por operadores do direito, quanto para o estudo aprofundado por profissionais de saúde, gestores públicos, pesquisadores e agentes reguladores.Aos leitores que retornam, nosso agradecimento pela confiança. Aos que nos leem pela primeira vez, desejamos que encontrem aqui um espaço seguro e confiável para compreender como a LGPD se insere – de forma intensa e estruturante – nas relações de saúde contemporâneas.

Participantes

Autor: Carla Barbosa | Caroline Goebel | Fernanda Schaefer | Fernando Manica | Jose Luiz de Moura Faleiros Junior | Lara Rocha | Rafaella Nogaroli | Rodrigo Pironti | Silvio Guidi | Tertius Rebelo | Thamires Pandolfi Cappello

Autor

FERNANDA SCHAEFER

Fernanda Schaefer é Doutoranda em Direito das Relações Sociais na Universidade Federal do Paraná; Mestra em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, curso que concluiu em março de 2005, como bolsista Capes; Especialista em Direito Processual Civil pela PUCPR, 2003; Professora de Direito Civil do curso de Direito das Faculdades Radial; Professora de Direito Civil e Bioética do curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná, ambas de Curitiba. Autora de obras e artigos sobre responsabilidade médica e Biodireito; integrante do Grupo de Pesquisa em Biodireito, vinculado ao curso de Pós-graduação stricto sensu da PUCPR; Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/PR. Advogada em Curitiba/PR, graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Curitiba, 2000.