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Autor: Luiz Guilherme Marinoni
Editora: Revista dos Tribunais (RT)
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A distinção teórica entre texto e norma, bem como o desenvolvimento da teoria da argumentação, evidenciaram que as Cortes Supremas têm uma responsabilidade particular diante da tarefa que a jurisdição assumiu no Estado Constitucional;“As decisões do STJ consequentemente inserem-se na ordem jurídica vinculante, constituindo o Direito que regula a vida em sociedade e pauta os julgados dos juízes e tribunais;O livro não trata de regras processuais – muito menos daquelas que estão no Código de Processo Civil de 1973 –, mas discute os fundamentos teóricos para a aplicação dos instrumentos processuais do STJ, apostando no seu presente e futuro enquanto Corte Suprema de Precedentes”.
Título: O Stj Enquanto Corte De Precedentes: Recompreensao Do Sistema Processual Da Corte Suprema
ISBN: 9788520352489
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23
Páginas: 288
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2014
Edição: 2ª
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Autor: Luiz Guilherme Marinoni