Contrato internacional de trabalho: acesso a justiça - conflitos de jurisdiçao e outras questoes processuais

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Sinopse

Este livro trata dos conflitos envolvendo os contratos internacionais de trabalho partindo de uma premissa: o acesso à justiça.No âmbito do Direito Internacional, há conflitos básicos a serem resolvidos: os de leis no espaço, de jurisdições e na relação jurídica material. No Capítulo I deste livro são estudadas a definição da competência, a cooperação judiciária internacional e a imunidade de jurisdições. O Capítulo II enfrenta os mecanismos de solução dos conflitos de jurisdição, adotando posições acerca da terminologia a ser empregada e apontando quais devem ser as expectativas e os princípios na definição das regras pertinentes. Os Capítulos III e IV tratam das regras de competência internacional para julgamento de conflitos que envolvam contratos internacionais de trabalho. O primeiro é dedicado ao direito comunitário europeu, direito comparado e direito internacional no âmbito da OEA e MERCOSUL. O segundo examina o modelo brasileiro, enfrentando também questões pontuais.O Capítulo V trata de outras questões específicas relativas ao direito processual internacional, como o problema da territorialidade, da cooperação judiciária internacional, do reconhecimento e execução das sentenças estrangeiras, dalitispendência internacional, da prova e aplicação do direito estrangeiro.

Participantes

Autor: Antonio Galvao Peres