O principio da igualdade na perspectiva penal: temas atuais

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Sinopse

Nesta obra analisa-se o princípio da igualdade em suas diferentes manifestações no direito penal brasileiro, desde o simbolismo penal, os aspectos éticos da proporcionalidade, a discricionariedade legislativa, a função da pena e a desproporção das penas, consideradas em abstrato, diante da objetividade jurídica das normas incriminadoras, principalmente na fase de sua elaboração, até a busca da igualdade na aplicação das leis penais brasileiras e o papel da mídia diante do tratamento desigual dos pobres, dos criminosos do colarinho branco e corruptos. O presente trabalho parte do prisma téorico atinente à igualdade penal até a prática vigente em um país desigual, material e formalmente, com reflexos negativos no pacto político do Estado Democrático de Direito, em que se proclamou a igualdade material como norte, mas na prática verifica-se a opção pelo simbolismo penal, alienante e, ao mesmo tempo, escamoteador da utilização do direito penal como instrumento destinado à contenção de demandas sociais legítimas.

Participantes

Autor: Paulo Cesar Borges | Michele Cia | Linda Luiza Johnlei Wu | Alessandra Beatriz Martins | Ana Claudia Sonego de Toledo | Marina Engracia de Moraes Rioto | Trissia Maria Fortunato Paes de Barros | Lucio Alberto Eneas da Silva Ferreira | Jucemar da Silva Morais | Joao Bernardo da Silva | Andre Luis Jardini Barbosa | Juliana Queiroz Silvestre | Renata Utuni Facuri

Organizador: Paulo Cesar Borges