Jurisdição constitucional contra-hegemônica: a efetivação dos direitos das minorias vulneráveis

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Sinopse

A Filosofia Constitucional possui como substrato teórico o desafio do pluralismo e os temas da tolerância e da judicialização. Na era digital, é necessário distinguir as retaliações ilegítimas e conservadoras ao STF das críticas que pretendem aprimorar institucionalmente os processos decisórios da Corte, tanto do ponto de vista da deliberação externa (estimulando o comportamento dialógico da Corte em relação a demais poderes) como do ponto de vista da deliberação interna (incrementando o diálogo entre ministros e destes com os advogados).Ambas as deliberações, embora necessárias, não são suficientes, pois é necessário dar um passo além da afirmação do papel contramajoritário. Esta obra analisa um problema inédito no Direito Constitucional: a defesa do papel contra-hegemônico da Corte. A realidade evidencia um conjunto de práticas discursivas nos votos perpassadas por estereótipos de gênero heteronormativos, os quais, por estarem naturalizados, estruturam relações de poder ideologicamente pré-definidas que passam a ser consideradas imutáveis. O Capítulo 3 trata da ADPF 54. O capítulo 4 aprofunda o diálogo entre Habermas e Fraser. Por fim, no capítulo 5, o diálogo Fraser-Honneth ilumina a compreensão do julgamento do caso Obergefell v. Hodges.

Participantes

Autor: Maria Eugenia Bunchaft