A legalizaçao do dispute boards no brasil: o que e o comite de resoluçao de disputas, suas caracteristicas e seu avanço na legislaçao brasileira

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Sinopse

O brasileiro necessita de serviços públicos de melhor qualidade. Quem pode discordar disso? No modelo normativo de Constituição que escolhemos no Brasil, o Estado é o responsável por diversas políticas públicas, dentre elas algumas fundamentais para a garantia completa da cidadania como o acesso à educação, saúde, segurança pública, infraestrutura. Ao mesmo tempo, sabemos bem, são ainda diversos os empecilhos que impedem a concretização desse acesso. Um dos grandes gargalos, que atinge todas essas áreas, são as obras públicas inacabadas. São hospitais, escolas, estradas, penitenciárias, equipamentos dos mais diversos que consomem recursos públicos e quem passam ao cidadão a sensação de ineficiência do serviço público e de revolta...”Antonio Anastasia “... A presente obra oferece um aprendizado legislativo e um histórico de acontecimentos que certamente se somará a esta grande corrente que se formou no país nos últimos 25 anos em favor da desjudicialização de conflitos, tornando-se assim, leitura obrigatória, não só aos operadores do direito, mas àqueles que necessitam de respostas ágeis às demandas empresariais e pessoais com as quais se defrontam.”Francisco Maia Neto “A união entre o público e o privado sempre se revelou desafiadora. Afinal, o conflito entre a vontade do indivíduo e da coletividade remonta às primeiras sociedades humanas. Contudo, é possível perceber que o embate ganhou contornos mais claros e bem definidos a partir do surgimento do Estado moderno... Feito esse breve panorama histórico, é preciso advertir que a obra do advogado Daniel Resende constitui uma tentativa prática de promover e difundir a cultura da colaboração entre o Estado e o particular, concretizando os princípios constitucionais da solidariedade e da fraternidade, sem perder de vista o desenvolvimento social.”Adriano Aro

Participantes

Autor: Daniel Freitas Resende