O princípio constitucional da neutralidade

R$ 215,00

Sinopse

A obra “O Princípio Constitucional da Neutralidade” antecipa as discussões mais sensíveis da Reforma Tributária ao tratar, de forma direta e sistemática, da neutralidade na tributação sobre o consumo após a EC 132/2023, com foco no IBS e na CBS como tributos gerais, indiretos e neutros, alinhados ao modelo IVA/GST internacional. O livro oferece um enquadramento completo do tema, desde a natureza do imposto sobre valor agregado até a construção dogmática do princípio da neutralidade, posicionando-se como referência obrigatória para compreender o novo desenho da tributação sobre o consumo no Brasil. Entre seus principais diferenciais, destacam-se a análise inédita e minuciosa da neutralidade como princípio constitucional específico do IBS e da CBS, com leitura atenta da EC 132/2023 e da LC 214/2025, e o diálogo constante com a experiência internacional, especialmente europeia e canadense, apoiado em doutrina e jurisprudência estrangeira selecionada. Ao relacionar a neutralidade com proporcionalidade, isonomia, livre concorrência e defesa do consumidor, o autor oferece chaves de leitura práticas para avaliar se benefícios fiscais, regimes diferenciados e exceções à regra geral se sustentam à luz da Constituição, o que é decisivo para quem estrutura negócios, políticas públicas ou contencioso tributário. Voltado a tributaristas, contadores, economistas, gestores públicos, reguladores e acadêmicos, o livro transforma um tema sofisticado em instrumento de trabalho: apresenta um esquema prático de teste de neutralidade e de juízo de proporcionalidade aplicável às principais escolhas de desenho do IBS/CBS, permitindo mapear riscos, oportunidades e potenciais inconstitucionalidades na implementação da Reforma Tributária. Com linguagem técnica acessível e forte orientação para casos concretos, a obra se torna um guia seguro tanto para a atuação consultiva e legislativa quanto para o contencioso, em um cenário de profundas mudanças na tributação sobre o consumo no Brasil.

Participantes

Autor: Paulo Cesar Teixeira Duarte Filho