Transaçao tributaria na pratica da lei 13.988/2020 – conteudo interativo

R$ 268,00

Sinopse

"A presente obra tem por objetivo enfrentar os vários desafios que envolvem a transação tributária, já prevista no CTN, mas só implementada a partir da MP 899/2019, convertida na Lei 13.988/2020. Destaques da 2ª edição: os textos foram atualizados à Lei nº 14.735/2022, que alterou a redação original da Lei n 13.988/2020.  os artigos foram atualizados segundo as regulamentações da PGFN e RFB houve a inclusão de um texto introdutório que pontua as recentes alterações legislativas que afetam a transação tributária federal Conteúdo exclusivo desta obra:   Visual Law; Mapa mental; 08 (oito) vídeos dos coordenadores da obra tratando sobre:   Aspectos introdutórios da transação tributária Inovações trazidas pela Lei 14.375/2022 Prejuízo fiscal e base de cálculo negativa Transação exacional e antiexacional Transação no contencioso Negócio Jurídico Processual e Transação Isonomia e transação tributária Pós transação tributária e judicialização "