Neopopulismo e direito do trabalho: um caminhar desregulamentador e os riscos para a democracia

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Sinopse

Analisar o Direito do Trabalho e seu conjunto de mudanças pode, muitas vezes, nos levar à cegueira de não buscar interpretar este fenômeno de forma macro, inserido em uma estrutura social de causa e efeito. Quando contextualizamos este caminhar desregulamentador, muitas vezes deixamos de ponderar sua ocorrência, por exemplo, no interior da fragilização da democracia material. O discurso econômico hegemônico, que busca naturalizar a inevitabilidade das mudanças, não inclui na sua retórica o impacto da segregação de direitos e a marginalização de um enorme contingente populacional. Estes indivíduos, diante da ausência de esperança, passam a aderir a discursos neopopulistas autoritários, amparados na premissa de autopreservação, independentemente da consequência de sua escolha para o coletivo. Aderem usualmente ao discurso “menos direitos e mais trabalho”, optando por agentes que fazem uso da via democrática formal para a corromperem internamente, fragilizando as instituições. Relativiza-se assim a estrutura coletiva de proteção e solidariedade, caminhando para o isolacionismo que a individualização nos impõe. Entender a existência de um sistema protetivo trabalhista e social como meio de defesa do pluralismo é um exercício vital para a tutela da democracia constitucional.

Participantes

Autor: Fabiano Fernandes Luzes