Direito do urbanismo e do ambiente

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Sinopse

Mantêm-se os temas anteriores, abordados em relação com problemáticas sociais e econômicas atuais e desenvolvem-se novos temas. Património cultural e sua ligação ao turismo. Acesso livre dos cidadãos a documentos detidos por entidades públicas como meio de controle da legitimidade funcional das decisões de todos os poderes públicos. Regionalização administrativa de todo o país, enquanto via privilegiada para se atingir a atenuação das assimetrias entre todas as regiões, com progressiva perequação territorial, em ordem à realização de uma situada coesão económica e social e acesso igual de todos os cidadãos ao bem-estar, concomitante com a realização do desenvolvimento equilibrado e ambientalmente compatível. Antecede-o um prólogo, destacando o muito que falta avançar no caminho da realização de uma demosoberania. Realidades e mitos em que se insere a criação das políticas e do direito atual.

Participantes

Autor: Fernando dos Reis Condesso | Ricardo Alexandre Azevedo Condesso