Legislaçao aplicada ao mpu: lei complementar nº 75/1993

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Sinopse

Esta obra destina-se, especialmente, aos certames para membro do Ministério Público da União (Procurador da República, Procurador do Trabalho, Promotor de Justiça do MPDFT ou da Justiça Militar) e para servidor do MPU. Dado o trabalho do autor na Procuradoria-Geral da República (órgão de cúpula do MPU), na Corregedoria-Geral do MPF (CGMPF) e na Divisão de Processo Administrativo (Diapa/ CCA), esta obra não se limita ao estudo teórico da matéria.Antes do estudo da Lei Complementar nº 75/1993 propriamente dita, o autor analisa as funções essenciais à Justiça, inclusive com a apreciação da base constitucional do Ministério Público. Em seguida, a obra traz remissões a artigos conexos (tanto da legislação quanto da Constituição) e esclarece em detalhes os assuntos mais relevantes. Ressalte-se, também, que os artigos mais importantes vêm graficamente destacados. Os comentários abrangem doutrina, legislação e jurisprudência do STF e do STJ.Inclui temas para redação para analista (área jurídica) e questões comentadas.

Participantes

Autor: Joao Trindade Cavalcante Filho