Código de defesa do consumidor atualizado 2027

Autor: Editora Capri
Editora: CAPRI

PRODUTO DISPONÍVEL Previsão de postagem em até 2 dias úteis.

De: R$ 29,90

Por: R$ 26,61

em até 3x sem juros

Adicionar
à sacola


Entrega

Entrega = postagem + transporte, pesquise para seu CEP:

Sinopse

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 42ª EDIÇÃO - ATUALIZADO 2027O manual do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078) visa a atender à exigência da Lei nº 12.291, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.- Em conformidade com a Lei N: 12.291/10.- Contém índice remissivo para consulta rápida e prática.Últimas atualizações:- Lei nº 15.440/2026, que altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos para exigir a comprovação da certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF) no registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de fabricação nacional ou estrangeira.

Dados

Título: Código De Defesa Do Consumidor Atualizado 2027

ISBN: 9788592524043

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 13,5 x 20,5

Páginas: 108

Ano de edição: 2026

Edição: 42ª

Participantes

Autor: Editora Capri