Seguridade social como direito fundamental material

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Sinopse

Esta obra destina-se a demonstrar a qualidade de direito fundamental material da Seguridade Social. Nesse sentido, discute as concepções formal e material de Constituição, bem como as modificações na morfologia constitucional: a superação do paradigma normativo liberal e a assunção de atividades e tarefas estatais. Para tanto, aborda os principais aspectos teóricos relativos aos direitos fundamentais, particularmente a distinção entre os direitos fundamentais materiais e formais, sua fundamentação e justificativa, as dimensões de direitos fundamentais, bem como suas principais características jurídicas, com peculiar atenção para a natureza e características dos direitos fundamentais sociais. Examina os aspectos históricos da proteção social, a partir dos quais se identifica a construção da estrutura de Seguridade Social como um verdadeiro direito e, posteriormente, como direito fundamental. Isso demanda delinear o conceito e a estrutura da Seguridade Social, a partir do que se concluiu pela fundamentalidade material desse direito fundamental destinado à garantia das necessidades essenciais das pessoas, principalmente em razão do primado da dignidade da pessoa humana.

Participantes

Autor: Marco Aurelio Serau Junior