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Autor: Duarte Romeira de Mesquita | Wanda Ferraz de Brito
Editora: Almedina
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Com as alterações publicadas até 20 de Abril de 2009.O livro traz:Decreto-Lei n.º 44.129, de 28 de Dezembro de 1961;Decreto-Lei n.º 47.690, de 11 de Maio de 1967;Preâmbulo do Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro.Da Acção • Da acção em geral • Da acção executiva Da Competência e das Garantias da Imparcialidade Do Processo• Das disposições gerais • Do processo de declaração • Do processo de execução • Dos processos especiais Do Tribunal Arbitral• Do tribunal arbitral voluntário • Do tribunal arbitral necessário Legislação Complementar
Título: Codigo De Processo Civil: Anotado
ISBN: 9789724038667
Idioma: Português (PT)
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 4,8
Páginas: 1158
Ano copyright: 2009
Coleção: Codigos Anotados
Ano de edição: 2009
Edição: 18ª
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