União estável - aspectos de direito material e processual

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Sinopse

 Sobre a obra União Estável - Aspectos de Direito Material e Processual - 1ª Ed - 2024“À luz da ordem constitucional inaugurada em 1988, a proteção jurídica estendeu-se a todas as formas de família, consideradas igualmente fundamentais para a sociedade.Se é verdade, como já tive oportunidade de afirmar, que o Código Civil é mesmo obra de um pensamento estruturado, emergente de um sistema de normas de direito privado que corresponde às aspirações de uma dada sociedade,1 não é demais repetir que o Direito Civil contemporâneo, em consequência, é reflexo de um tempo que se firma a partir da segunda parte do século XX, e mais diretamente, entre nós, a partir da Constituição de 1988, que redemocratizou o País.O Direito das Famílias absorveu essa transição. O casamento sempre foi disciplinado por regras claras fixadas em lei, enquanto o concubinato/união estável, como “espaço do não instituído, do não oficial e do informal”,3 não tinha um estatuto regulatório. A aplicação, a partir de 1988, do termo “união estável” reflete forma de evitar o estigma social que ainda se associava à família de fato. O Direito da Família matrimonial converteu-se no Direito das Famílias, que protege todas as formas de núcleos familiares humanos.A Editora Foco, decorridos trinta e cinco anos desde 1988, nessa quadra histórica em que já podemos celebrar a maturidade democrática da Constituição Cidadã, vem brindar a comunidade jurídica nacional com a obra que o leitor e a leitora têm em mãos, que reúne lições de civilistas sobre o instituto da união estável”.Trecho do prefácio de Luiz Edson Fachin

Participantes

Autor: Alexander Beltrao | Ana Beatriz Lima Pimentel | Ana Paola de Castro e Lins | Debora Gozzo | Elaine Buarque | Gustavo Ribeiro | Herika Janaynna Bezerra de Menezes M. Marques | Isabel Freitas de Carvalho | Luis Paulo dos Santos Pontes | Maria Carolina Nomura-Santiago | Patricia K. De Deus Ciriaco | Raphael Franco Castelo Branco Carvalho | Roberta França Nogarolli | Vanessa Correia Mendes | Vanessa Gonçalves Melo Santos