Controle judicial das decisoes proferidas pelo carf favoraveis ao contribuinte

R$ 90,00

Sinopse

Com linguagem de fácil entendimento, esta obra ricamente prefaciada pelo mestre Ricardo Lodi Ribeiro, é indicada a acadêmicos de direito, a advogados e a estudiosos do segmento tributário. Trata-se, pois, de material atualizado e de grande importância a todos que buscam excelência no trato às relações entre Estado e pessoas jurídicas de direito privado e/ou físicas concernentes às fases relacionadas a tributos.Dividida em três capítulos, a presente obra analisa minuciosamente o contencioso administrativo tributário, a revisão dos atos administrativos em geral e o controle judicial das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf favoráveis ao contribuinte. Ressalta ainda que o ramo do direito tributário é autônomo, porém, convive de modo harmônico com as demais áreas. São demonstradas, de forma analítica, as manifestações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN sobre o assunto em questão, bem como analisados, à luz da Constituição Federal de 1988, os princípios norteadores aos direitos fundamentais da pessoa humana e ao Estado democrático de direito.

Participantes

Autor: Bianca Xavier Gomes