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Autor: Vários (ver informações no detalhe)
Editora: Revista dos Tribunais (RT)
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O presente trabalho tem por escopo a análise de diversas questões que envolvem o denominado Processo Constitucional• Dentre as ações constitucionais, parte do trabalho é voltado ao controle de constitucionalidade, sobretudo à Ação Direta de Inconstitucionalidade, à Ação Declaratória de Constitucionalidade e à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental• Tratam-se da ação de reclamação constitucional, do mandado de injunção, do habeas data, do mandado de segurança, bem como das ações tendentes à proteção dos denominados direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, de que são exemplos a ação popular, a ação civil pública e o mandado de segurança coletivo.
Título: Processo Constitucional
ISBN: 9788520356388
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 17 x 24
Páginas: 496
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2014
Edição: 1ª
Região:
Idioma:
Legenda:
País de produção:
Formato de tela:
Áudio Original:
Tempo de Duração:
Quantidade de discos:
Selo:
Código:
Autor: Eduardo Arruda Alvim | Rennan Faria Kruger | Daniel William Granado