Direito ambiental do trabalho e a saude do trabalhador

Autor: Raimundo Simao de Melo
Editora: LTR

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Sinopse

O meio ambiente do trabalho seguro e adequado é um direito humano fundamental do trabalhador (CF, arts. 1º, 7º - XXII, 196, 200 - II e VIII e 225). Ante o seu descumprimento, responde o empregador e tomador de serviços por danos material, moral (individual e coletivo), estético e pela perda de uma chance, cujas indenizações podem atingir altas somas. O mais importante não são as indenizações em si, mas a sua finalidade: compensar as vítimas, punir os infratores da lei e alertá-los para prevenirem os riscos à saúde do trabalhador. Portanto, o melhor mesmo é prevenir para evitar danos e nada pagar, porque indenização nenhuma compensa a perda de uma vida humana. Aqui vale o velho ditado: "é melhor prevenir do que remediar"

Dados

Título: Direito Ambiental Do Trabalho E A Saude Do Trabalhador

ISBN: 9788536114880

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 17 x 24

Páginas: 560

Ano copyright: 2010

Ano de edição: 2010

Edição:

Participantes

Autor: Raimundo Simao de Melo