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Editora: Saraiva
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Previsto na Constituição Federal, o Mandado de Injunção é o instrumento processual assegurado ao cidadão que, prejudicado pela omissão ou falta de determinada lei,requisita ao Poder competente (Judiciário) uma sentença que declare a ocorrência da omissão inconstitucional a fim de que se adotem as providêcias necessárias à eliminação dessa omissão. Para tratar das origens, história, doutrina, jurisprudência e todos os demais aspectos atuais que envolvem este peculiar remédio constitucional, no contexto da jurisdição brasileira, esta obra reuniu estudos acerca do tema, com um robusto conjunto de pesquisa, críticas e reflexões, elaborados por renomados juristas nacionais e internacionais. Esta obra visa constituir mais um ponto de referência para os debates em torno de nossas práticas constitucionais.
Título: Mandado De Injunção: Estudos Sobre A Sua Regulamentação
ISBN: 9788502196469
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 13,8 x 21 x 3,2
Páginas: 576
Ano copyright:
Coleção: Serie Idp
Ano de edição: 2013
Edição: 1ª
Região:
Idioma:
Legenda:
País de produção:
Formato de tela:
Áudio Original:
Tempo de Duração:
Quantidade de discos:
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Organizador: Andre Rufino do Vale | Fabio Lima Quintas | Gilmar Ferreira Mendes