Direito das mulheres e da igualdade social: a construçao juridica das relaçoes de genero

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Sinopse

A participação das mulheres nas esferas de decisão política, económica e financeira continua notoriamente baixa, a conciliação entre o trabalho remunerado e os encargos familiares permanece muito mais difícil para elas, a segmentação acentuada do mercado de trabalho mantém-se, os padrões de comportamento sexuado são ainda acentuados. Nem a igualdade nem a libertação avançaram aquilo que seria de esperar, num sistema democrático que há trinta anos faz fé nos comandos legislativos e em políticas sociais que deveriam ter alterado de forma mais profunda a sociedade portuguesa. Por pouco óbvia que pareça a relevância da regulação jurídica para a vida das mulheres, ela é na verdade substancial. Permite que a intervenção formal dos tribunais ou outros órgãos decisores seja numa linha de não discriminação, onde a tradição era a da natural subordinação. Abre a possibilidade de reprimir violências antes toleradas e escondidas. Mas sobretudo, paulatinamente, muda as consciências sobre a inevitabilidade dos desequilíbrios de poder não questionados e aceites "porque sempre foi assim". É também por isso que insisto em ensinar Direito das Mulheres e da Igualdade Social.

Participantes

Autor: Teresa Pizarro Beleza