Ii coloquio de processo civil de santo tirso

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Sinopse

- O contencioso entre o Estado e os cidadãos- O princípio do inquisitório: um poder-dever ou um poder discricionário do juiz?- A inversão do contencioso no CPC de 2013- Gestão processual, princípio da cooperação e garantias das partes- Ónus de alegação e de impugnação das partes e poderes de cognição do tribunal- A caminho da sentença, facto a facto, no novo processo civil- Oposição à execução e à penhora: seus reflexos na acção executiva- Juiz de execução e agente de execução: repartição de competências na fase introdutória da execução- O regime da execução por dívidas conjugais no novo código de processo civil - Em particular o incidente de comunicabilidade de dívida conjugal- Questões de constitucionalidade no novo Código de Processo Civil