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Autor: Humberto Theodoro Junior
Editora: Forense
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Já se completaram trinta anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, de maneira que hoje se pode encontrar posicionamentos dos tribunais e da doutrina assentados em bases bem mais sólidas do que aquelas dos primeiros tempos de vigência da legislação consumerista.Nessa perspectiva, nosso objetivo, nesta edição, foi acompanhar a evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial.Nesse sentido, foram acrescidos ou inovados itens, entre outros, relacionados com a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet, a Lei 14.034/2020, a Lei 14.046/2020 e as novas Súmulas dos Tribunais Superiores. ?
Título: Direitos Do Consumidor
ISBN: 9788530991210
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2,7
Páginas: 640
Ano copyright: 2020
Coleção:
Ano de edição: 2020
Edição: 10ª
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Autor: Humberto Theodoro Junior